História da Libras no Brasil

A educação dos surdos no Brasil teve início durante o Segundo Império, com a chegada do educador francês Hernest Huet. Em 1857, foi fundado o Instituto Nacional de Surdos-Mudos, atual Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES), que inicialmente utilizava a língua dos sinais, mas que em 1911 passou a adotar o oralismo puro. Na década de 70, com a visita de Ivete Vasconcelos, educadora de surdos da Universidade Gallaudet, chegou ao Brasil a filosofia da Comunicação Total e, na década seguinte, a partir das pesquisas da professora lingüista Lucinda Ferreira Brito sobre a Língua Brasileira de Sinais e da Professora Eulália Fernandes sobre a educação dos surdos, o Bilingüismo passou a ser difundido. Atualmente, estas três filosofias educacionais ainda persistem paralelamente no Brasil. No Brasil, Lucinda Brito inicia seus importantes estudos lingüísticos sobre a Língua de Sinais dos índios Urubu-Kaapor da floresta amazônica brasileira, após um mês de convivência com os mesmos, documentando em filme sua experiência. A idéia para a pesquisa, segundo a própria autora (1993), adveio da leitura de um artigo publicado no livro acima citado de UmikerSebeok (1978), de autoria de J. Kakumasu, Urubu Sign Language. No estudo, a Língua de Sinais dos Urubu-Kaapor se diferenciaria da lingua de sinais por constituir um veículo de comunicação intratribal e não como meio de transação comercial. Lucinda Brito, porém, constatou que a mesma se tratava de uma legítima Língua de Sinais dos surdos, pelos mes- mos criada. É conhecido como o “início oficial” da educação dos surdos brasileiros a fundação, no Rio de Janeiro, do Instituto Nacional de Surdos-Mudos (INSM, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos- INES), através da Lei 839, que D. Pedro II assinou em 26 de setembro de 1857. Porém, já em 1835, um deputado de nome Cornélio Ferreira apresentara à Assembléia um projeto de lei que criava o cargo de “professor de primeiras letras para o en- sino de cegos e surdo-mudos”. Projeto esse que não conseguiu ser aprovado. Reis relata que o professor Geraldo Cavalcanti de Albuquerque, discípulo do professor João Brasil Silvado (diretor do INSM em 1907) informou- -lhe em entrevista que o interesse do imperador D. Pedro II em educação de surdos viria do fato de ser a princesa Isabel mãe de um filho surdo e casada com o Conde D’Eu, parcialmente surdo. 

No Brasil, em 1855, com o apoio do Imperador Pedro II, é fundado o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos 5– IISM, para surdos. O professor que, por recomendação do Ministro de Instrução Pública da França, iniciou o trabalho, utilizava a língua de sinais, o colégio era só para meninos. Abbud & Almeida (1998) relatam que esse professor francês, Ernest Huet, também surdo, por isso acreditava na capacidade educacional das pessoas surdas. Principalmente, no contexto do projeto político social republicano, crianças surdas de todo o País eram enviadas ao Instituto Imperial dos Surdos-Mudos - (IISM) para ter acesso à cultura, cuja construção revela uma arquitetura rebuscada, com grandes janelas vistas na fachada. Souza (1998)  desvela o domínio simbólico de normas e valores do espaço escolar comprando-o com um templo de civilização.  A LIBRAS, em conseqüência, foi bastante influenciada pela Língua Francesa de Sinais, apesar de não se encontrar, através da análise do pro- grama de ensino adotado inicialmente por Huet (Língua Portuguesa, Aritmética, Geografia, História do Brasil, Escrituração Mercantil, Linguagem Articulada, Leitura Sobre os Lábios para os com aptidão e Doutrina Cristã), nenhuma referência à Língua de Sinais. Entretanto, poucos anos depois, Tobias Rabello Leite (diretor da escola de 1868 a 1896) publica Notícias do Instituto dos Surdos e Mudos do Rio de Janeiro pelo seu diretor Tobias Leite (1877) e Compêndio para o ensino dos surdos-mudos (1881), nos quais se percebe que havia aceitação da Língua de Sinais e do alfabeto datilológico. O autor considerava a utilidade dos dois no ensino do surdo, como for- ma de facilitar o entendimento professor/aluno. É de 1873 a publicação do mais importante documento encontrado até hoje sobre a Língua Brasileira de Sinais, o Iconographia dos Signaes dos Surdos-Mudos, de autoria do aluno surdo Flausino José da Gama, com ilustrações de sinais separados por categorias (animais, objetos, etc). Como é explicada no prefácio do livro, a inspiração para o trabalho veio de um livro publicado na França e que se encontrava à disposição dos alunos na Biblioteca do INSM. Vale ressaltar que Flausino foi autor das ilustrações e da própria impressão em técnica de litografia. Não sabemos se a organização também foi realizada por ele. Em 1969, foi feita uma primeira tentativa no sentido de tentar regis- trar a Língua de Sinais falada no Brasil. Eugênio Oates, um missionário americano, publica um pequeno dicionário de sinais, Linguagem das mãos, que segundo Ferreira Brito (1993), apresenta um índice de aceitação por parte dos surdos de 50% dos sinais listados. A partir de 1970, quando a filosofia da Comunicação Total e, em seguida, do Bilingüismo, firmaram raízes na educação dos surdos brasileiros, atividades e pesquisas relativas à LIBRAS têm aumentado enormemente. Em 2001 foi lançado em São Paulo o Dicionário Enciclopédico Ilus- trado de LIBRAS, em um projeto coordenado pelo professor Doutor (Insti- tuto de Psicologia/USP) Fernando Capovilla e em março de 2002 o Dicio- nário LIBRAS/Português em CD-ROM, trabalho realizado pelo INES/MEC e coordenado pela Professora Doutora Tanya Mara Felipe/UFPernambuco/ FENEIS. Nacionalmente, a LIBRAS foi, recentemente, oficializada através da Lei n.º 4.857 / 2002, enquanto língua dos surdos brasileiros, o que, aliada à aceitação da LIBRAS pelo MEC, irá tornar a educação dos surdos e a vida dos surdos cada vez mais fácil.

15LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)

No Brasil, as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação pas- saram a coordenar o ensino das crianças com necessidades especiais (inicialmente denominadas portadoras de deficiências) e surgiram as Salas de Recursos e Classes Especiais para surdos, além de algumas Escolas Especiais, com recursos públicos ou privados. As pessoas portadoras de necessidades especiais passaram a apre- sentar suas reivindicações que, no caso dos surdos, são: o respeito à língua de sinais, a um ensino de qualidade, acesso aos meios de comunicação (legendas e uso do TDD) e serviços de intérpretes, entre outras; com os es- tudos sobre surdez, linguagem e educação. Na sociedade brasileira a legislação sobre os surdos é presente e de forma abundante. Isto faz antever a presença de uma serie complexa de legislações que não são para a exclusão, a captura, mas para o pleno direito à diferença. Estas legislações estabelecem alguns fatos obrigatórios, por exemplo, a educação especial, a educação inclusiva que, mesmo não garantindo o acesso à cultura surda, garantem o direito à educação. Mas também há legislação que estabelece o momento de uso pleno do direito cultural de acor- do, seja ela Constituição Brasileira, seja com as demais leis educacionais. O último decreto governamental 5.626 de 22 de dezembro de 2005, que determina que os sistemas educacionais federal, estaduais e municipais incluam o ensino da Libras como parte dos parâmetros curriculares nacionais nos cursos de formação de educação especial, fonoaudiologia e magistério nos níveis médio e superior, trouxe importantes inovações para a fundamentação da educação de surdos. Paralelamente a esta legislação surge um contraste marcante onde alguns conflitos se situam em diferentes contextos teóricos como a educação especial que acompanha a teoria moderna. O bilingüismo fruto da teoria critica e o uso de língua de sinais e cultura surda fruto da teoria cultural em educação de surdos. Não obstante as diferentes concepções que levam a avanços ou recuos, os surdos brasileiros estão bem protegidos por leis que servem de fundamentos a educação. No ano de 1996 com a nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Edu- cação Nacional, a lei confirmava com a Constituição Brasileira a educação de surdos. A nova LDB tem algumas inovações que permitem indicar me- lhor perspectivas governamentais e legislativas para a educação de surdos. Nesta há um capítulo dedicado à inclusão, bem como as escolas de surdos. É importante, que o educador que tenha um aluno surdo em sala de aula, tenha o domínio da língua dos sinais. Não se admite hoje, que esse aluno se isole dentro da sala de aula, pois não consegue interagir com a turma onde ele está inserido.
Disponível em: http://www.sate.uece.br/moodle2/mod/folder/view.php?id=29590. Acesso em: 12/08/2014 ás 08h:00.